O Brasil atingiu em 2025 o recorde de 4,6 milhoes de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte abertas, segundo o Sebrae. Esses pequenos negocios representam 97% das empresas do pais e contribuem com 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB), confirmando seu papel central na geracao de renda e no desenvolvimento economico e social.
Desafios principais
– Credito inadequado: e preciso um sistema de credito mais acessivel, com taxas compativeis as atividades dos pequenos empreendedores.
– Digitalizacao e inovacao: ampliar o acesso a plataformas digitais, e-commerce e solucoes tecnologicas para aumentar produtividade e competitividade.
– Limite de faturamento do MEI: o teto de R$81 mil por ano esta congelado desde 2018 e perdeu valor real diante da inflacao (cerca de 34% desde entao). Segundo Mateus Vicente, CEO da MaisMei, se o limite tivesse sido reajustado apenas pela inflacao, hoje estaria perto de R$109 mil. Ao mesmo tempo, o imposto mensal (DAS) segue atrelado ao salario-minimo e aumentou, penalizando empreendedores em crescimento – um MEI de servicos que pagava R$52,70 em 2018 hoje paga R$80,90 (alta de 53,5%).
Propostas em tramitacao
No Congresso ha projetos visando elevar o teto do MEI. Um exemplo e o PLP 60/2025, em analise na Comissao de Assuntos Economicos do Senado, que propoe aumentar o limite anual para R$140 mil. A mudanca pode valorizar os MEIs ativos e incentivar trabalhadores informais a se formalizarem.
Vantagens da formalizacao
A formalizacao como MEI oferece protecao social (contribuicao ao INSS e acesso a beneficios como aposentadoria), maior amparo em casos de doenca ou maternidade e vantagens comerciais e financeiras: CNPJ gera mais credibilidade, permite emitir notas fiscais, facilita participacao em licitacoes, compra de veiculos com descontos e acesso a servicos financeiros e planos de saude mais favoraveis.
Fontes: Sebrae; depoimentos de Ana Claudia Arruda (econonomista e conselheira do COFECON), Mateus Vicente (MaisMei) e Kalyta Caetano (contadora especializada em MEI, MaisMei). Com informacoes: MaisMEI e Compliance Comunicacao.
Exemplo de formatacao (destaque):
– Destaque em negrito: **4,6 milhoes de novos registros em 2025**
– Destaque em italico: *limite atual do MEI: R$81.000 por ano*
– Combinacao: **PLP 60/2025 – proposta de elevar o teto para R$140.000**